Questões da banca Faroeste (inéditas)
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O Recibo de Depósito Bancário (RDB) distingue-se do CDB por ser livremente negociável e transferível a terceiros antes do vencimento.
Um cliente pessoa física que aplica em CDB tem os rendimentos tributados pelo imposto de renda segundo tabela regressiva, com alíquotas que vão de 22,5% a 15% conforme o prazo da aplicação.
Cada grupo de consórcio integra o patrimônio da administradora que o promove, respondendo, em conjunto com ela, pelas obrigações da empresa.
A contemplação do consorciado ocorre exclusivamente por sorteio ou por lance, sendo vedado à administradora garantir data certa para a entrega da carta de crédito.
A remuneração da administradora de consórcio decorre dos juros incidentes sobre o saldo devedor de cada consorciado, calculados até a quitação da cota.
Nos termos da Lei nº 11.795/2008, o consórcio é a reunião de pessoas naturais e jurídicas em grupo, com prazo de duração e número de cotas previamente determinados, destinada a propiciar a aquisição de bens ou serviços por meio de autofinanciamento.
No título de capitalização, o valor resgatado antes do prazo contratado pode ser inferior ao total pago pelo titular, pois parte dos pagamentos financia sorteios e a taxa de carregamento.
No regime progressivo de tributação da previdência aberta, a alíquota do imposto de renda é definida pelo tempo de permanência dos recursos no plano, reduzindo-se a cada dois anos.
Desde a Lei nº 14.803/2024, o participante de plano de previdência complementar pode exercer a opção entre os regimes progressivo e regressivo no momento da obtenção do benefício ou do primeiro resgate, tornando-se a escolha irretratável a partir daí.
No regime regressivo de tributação da previdência complementar aberta, a alíquota do imposto de renda diminui conforme o prazo de acumulação, partindo de 35% e chegando a 10% após dez anos.