Questões de concursos 2010

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Q2611 | Administração Financeira e Orçamentária > Orçamento Público

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Orienta a elaboração do orçamento e sua execução, determinando que o orçamento deve conter todas as receitas e despesas referentes aos Poderes que integram a esfera de governo. Trata-se do Princípio da

Q2610 | Legislação Tribunais Federais > Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Os tribunais promoverão Reuniões de Análise da Estratégia ? RAE trimestrais, oportunidade em que poderão promover ajustes e outras medidas necessárias à melhoria do desempenho, com a finalidade de, dentre outras,

Q2609 | Direito Administrativo > Regime jurídico administrativo

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
O reconhecimento da validade de ato praticado por funcionário irregularmente investido no cargo ou função, sob o fundamento de que o ato pertence ao órgão e não ao agente público, decorre do princípio

Q2608 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
No que concerne à modalidade de licitação leilão, é correto afirmar:

Q2607 | Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Acerca dos direitos e deveres dos administrados previstos na Lei n° 9.784/1999, que regula os processos administrativos no âmbito da Administração Pública Federal, considere:

I. O administrado tem o dever de prestar as informações que lhe forem solicitadas.

II. É direito do administrado formular alegações e apresentar documentos antes da decisão.

III. O administrado tem o direito de ser tratado com respeito pelas autoridades e servidores, que deverão facilitar o exercício de seus direitos e o cumprimento de suas obrigações.

IV. O administrado deve fazer-se assistir, obrigatoriamente, por advogado.

Está correto o que consta APENAS em

Q2606 | Direito Administrativo > Regime jurídico dos servidores públicos federais

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre o direito de petição, previsto na Lei n° 8.112/1990, é correto afirmar:

Q2605 | Direito Administrativo > Improbidade administrativa

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
Nos termos da Lei n° 8.429/1992, utilizar em serviço particular máquina pertencente à autarquia, liberar verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e deixar de praticar indevidamente ato de ofício, constituem, respectivamente, os seguintes atos de improbidade administrativa:

Q2604 | Direito Constitucional > Disposições Gerais no Poder Judiciário

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
O Estatuto da Magistratura será disposto por meio de lei

Q2603 | Direito Constitucional > Processo Legislativo

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
No tocante ao processo legislativo, é correto afirmar:

Q2602 | Direito Constitucional > Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Segundo a Constituição Federal, quanto aos Tribunais Regionais do Trabalho, é correto afirmar:

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