Questões de concursos 2012

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11ª Região (AM e RR) - Analista Judiciário - Enfermagem 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 11ª Região (AM e RR) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 13ª Região (PB) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 14ª Região (RO e AC) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 15ª Região - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Operação de Computador 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 22ª Região (PI) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 2ª REGIÃO (SP) - Técnico Judiciário - Tecnologia da Informação 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Administrativa 4ª REGIÃO (RS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 5ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Segurança e Transporte 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa 9ª REGIÃO (PR) - Técnico Judiciário - Área Administrativa Agente Administrativo Agente de Apoio - Administrativo Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática Agente de Telecomunicações Policial Analista Bancário Assistente Administrativo Assistente Técnico Judiciário Auxiliar do Ministério Público Auxiliar Judiciário Escrevente Escrevente Técnico Judiciário Escrevente Técnico Judiciário - Prova versão 1 Escrevente Técnico Judiciário (Interior) Escrevente Técnico Judiciário (reaplicação) Escriturário Escrivão de Polícia Escrivão de Polícia Civil Oficial de Promotoria Oficial de Promotoria I Oficial do Ministério Público Soldado SP - Almoxarife SP - Técnico de Enfermagem Técnico Administrativo Técnico Administrativo - Área Administrativa Técnico Administrativo - Classe A Técnico Bancário Técnico Bancário I Técnico Bancário Novo Tecnico de Atividade Judiciária Técnico do Ministério Público - Administrativa Técnico do Ministério Público - Área Administrativa Técnico Judiciário Técnico Judiciário - Administrativa Técnico Judiciário - Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial Técnico Judiciário - Apoio Judiciário e Administrativo Técnico Judiciário - Área Administrativa Técnico Judiciário - Área de Apoio Especializado - Técnico de Informática Técnico Judiciário - Área Judiciária Técnico Judiciário - Área Judiciária - Administrativa Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa Técnico Judiciário - Área Técnico - Administrativa Técnico Judiciário - Escrevente - Área Judiciária Técnico Judiciário - Escrevente de Cartório Técnico Judiciário - Programação de Sistemas Técnico Judiciário - Técnico Administrativo Técnico Judiciário - Técnico em Edificações Técnico Judiciário Área Administrativa Técnico Judiciário Auxiliar Técnico Ministerial Técnico Ministerial - Área Administrativa Técnico Ministerial - Auxiliar Administrativo Técnico Ministerial - Sem Especialidade

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Q3563 | Direito Processual do Trabalho > Atos, termos e prazos processuais

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a CLT, em regra, os atos processuais praticados no Processo Trabalhista serão

sempre públicos e realizar-se-ão nos dias úteis das 8 às 18 horas.

públicos salvo quando as partes estabelecerem o contrário e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

públicos salvo quando o contrário determinar o juiz e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 18 horas.

públicos salvo quando envolver pessoa pública de notoriedade social e a penhora poderá realizar-se em domingo ou dia de feriado, independente de autorização expressa do juiz.

públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 às 20 horas.

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Q3562 | Direito Processual do Trabalho > Os Órgãos da Justiça do Trabalho

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Quanto à organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, é INCORRETO afirmar que

a Justiça do Trabalho é competente, para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra decorrentes da relação de trabalho.

a competência das Varas do Trabalho, em regra, é determinada pelo local da contratação ou domicílio do empregado, ainda que tenha sido diversa a localidade onde o empregado, reclamante ou reclamado, prestar serviços ao empregador.

conforme previsão constitucional compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores, e entre sindicatos e empregadores.

os Tribunais Regionais do Trabalho serão compostos de, no mínimo, sete juízes, sendo um quinto dentre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho e os demais mediante promoção de Juízes do Trabalho por antiguidade e merecimento, alternadamente.

nas localidades em que existir mais de uma Vara do Trabalho haverá um distribuidor, cuja principal competência é a distribuição, pela ordem rigorosa de entrada, e sucessivamente a cada Vara, dos feitos que, para esse fim, lhe forem apresentados pelos interessados.

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Q3561 | Direito do Trabalho > Remuneração e salário

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Sobre segurança e medicina no trabalho, nos termos da legislação trabalhista pertinente, é correto afirmar:

São consideradas atividades insalubres aquelas, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condição de risco acentuado.

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos da CLT e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Será obrigatória a constituição da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, conforme instruções do Ministério do Trabalho nos estabelecimentos nelas especificadas, sendo composta por representantes dos empregados cujo mandato dos membros titulares será de um ano, sem direito à reeleição.

O trabalho em condições insalubres, acima dos limites de tolerância estabelecidos por norma, assegura ao empregado o adicional de 30% sobre o salário contratual.

Caso o empregado exerça suas atividades em condições insalubres ou de periculosidade, ele não poderá optar pelo pagamento de um dos adicionais, por falta de previsão legal.

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Q3560 | Direito do Trabalho > Remuneração e salário

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com previsão da Constituição Federal brasileira e da CLT, em relação à duração do trabalho é correto afirmar que

a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 40 horas semanais, não sendo facultada a compensação de horários.

a duração do trabalho normal não poderá ser superior a 8 horas diárias e 48 horas semanais, sendo facultada a compensação de horários.

será considerado trabalho noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte.

será considerado horário noturno para o trabalhador urbano aquele executado entre às 21 horas de um dia e às 4 horas do dia seguinte.

para a jornada diária de trabalho contínuo superior a 4 horas e não excedente a 6 horas o intervalo obrigatório será de, no mínimo, uma hora e, salvo acordo escrito ou contrato coletivo em contrário, não poderá exceder de duas horas.

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Q3559 | Direito do Trabalho > Relação de trabalho e de emprego

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

São requisitos legais da relação de emprego e do contrato de trabalho:

pessoalidade do empregado; subordinação jurídica do empregado; exclusividade na prestação dos serviços.

exclusividade na prestação dos serviços; eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregador.

eventualidade do trabalho; alteridade; onerosidade.

onerosidade; não eventualidade do trabalho; pessoalidade do empregado.

alteridade; habitualidade; impessoalidade do empregado.

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Q3558 | Direito Civil > Domicílio e Bens

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Considere as seguintes hipóteses:
I. Na reforma da residência de Otávio, foi retirada toda a lareira da sala para pintura das paredes e teto para posterior recolocação.
II. Márcia comprou sementes e as plantou para fins de cultivo.
Nestes casos, a lareira

é considerada bem móvel e as sementes bens imóveis.

e as sementes são considerados bens imóveis.

e as sementes são considerados bens móveis.

é considerada bem imóvel e as sementes bens móveis.

e as sementes são considerados bens insuscetíveis de classificação momentânea.

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Q3557 | Direito Civil > Pessoa Jurídica

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

No Município AMOR existem duas instituições religiosas: igreja "HARMONIA" e paróquia "SANTA LUZIA". Há, também, uma fundação privada denominada "MÃES DA LUZ", que recebe ajuda das duas instituições religiosas referidas e da autarquia federal "SAÚDE". De acordo com o Código Civil brasileiro, no caso hipotético apresentado, são pessoas jurídicas de Direito Público Interno

a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE, a igreja HARMONIA e a paróquia SANTA LUZIA.

o Município AMOR, a igreja HARMONIA, a paróquia SANTA LUZIA e a fundação MÃES DA LUZ.

o Município AMOR, a autarquia federal SAÚDE e a paróquia SANTA LUZIA, apenas.

o Município AMOR e a autarquia federal SAÚDE, apenas.

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Q3556 | Direito Civil > Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joana possui dezesseis anos e cinco meses de idade. Seu pai é falecido e sua mãe, Jaqueline, pretende torná-la capaz para exercício dos atos da vida civil. De acordo com o Código Civil brasileiro, cessará a incapacidade de Joana

quando ela completar dezoito anos de idade, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público dependente de homologação judicial.

pela concessão de Jaqueline mediante instrumento público independentemente de homologação judicial.

pela concessão de Jaqueline mediante instrumento particular dependente de homologação judicial.

apenas por sentença do juiz, ouvindo-se o tutor, tendo em vista que Jaqueline não poderá fazer esta concessão.

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Q3555 | Direito Administrativo > Improbidade administrativa

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada

Nos termos da Lei nº 8.429/1992, praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto na regra de competência constitui

ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da Administração Pública.

mero ilícito administrativo.

ato de improbidade administrativa que importa enriquecimento ilícito.

conduta lícita, não caracterizando qualquer irregularidade.

ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário.

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Q3554 | Direito Administrativo > Agentes públicos

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2012 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Manoel, servidor público federal, foi punido com a penali- dade de suspensão por sessenta dias. Nos termos da Lei nº 8.112/1990, após o decurso de determinado período de efetivo exercício, Manoel terá a sanção cancelada de seus registros, desde que, nesse período, não tenha praticado nova infração disciplinar. O lapso temporal a que se refere o enunciado é de

2 anos.

4 anos.

3 anos.

5 anos.

1 ano.

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