Questões de concursos 2013

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Q3998 | Direito Constitucional > Administração pública

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Um ocupante de cargo de professor da rede pública municipal pretende prestar concurso para outro cargo na mesma Administração e exercê-los concomitantemente. Nesta hipótese, considerada a disciplina constitucional da matéria, o interessado:


Q3997 | Direito Constitucional > Organização Político-Administrativa do Estado

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Nos termos da Constituição Federal brasileira, a Lei Complementar poderá autorizar os Estados a legislarem sobre questões específicas em matéria de:


Q3996 | Direito Constitucional > Remédios constitucionais

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Sobre a disciplina das garantias processuais na Constituição Federal brasileira, considere: I. O contraditório e a ampla defesa,com os meios e recursos a ela inerentes, são assegurados aos litigantes tanto em processo judicial como em processo administrativo. II. São inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos, salvo ratificação posterior pela autoridade judiciária competente. III. Ninguém será processado senão pela autoridade competente. IV. A publicidade dos atos processuais somente poderá ser restrita por lei quando o interesse social o exigir.Está correto o que se afirma APENAS em:



Q3995 | Direito do Trabalho > Remuneração e salário

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
As normas trabalhistas regulamentam o trabalho noturno e as horas extraordinárias.Segundo tais normas,

Q3994 | Direito do Trabalho > Remuneração e salário

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A Consolidação das Leis do Trabalho possui regras que disciplinam as atividades insalubres e perigosas, sendo correto afirmar que o adicional para o trabalho em condições de periculosidade é de :

Q3993 | Direito do Trabalho > Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
A respeito do direito a férias, sua duração, períodos de concessão e gozo e sua remuneração,conforme as normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho,

Q3992 | Direito do Trabalho > Relação de trabalho e de emprego

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considerando-se que a CLT prevê requisitos para a configuração da relação de emprego, é um dos elementos essenciais da relação entre empregado e empregador, previsto na CLT:


Q3991 | Direito do Trabalho > Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão desatualizada
Analisando as normas da legislação trabalhista quanto à duração do trabalho, jornadas de trabalho e períodos de descanso,



Q3990 | Direito do Trabalho > Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
O contrato individual de trabalho possui conceituação, classificação e características previstas na Consolidação das Leis do Trabalho. É INCORRETO afirmar que :

Q3989 | Direito Constitucional > Remédios constitucionais

2013 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
A proibição da criação dos chamados tribunais de exceção (art. 5o , inc. XXXVII da Constituição Federal brasileira) decorre especificamente do princípio :

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