Questões de concursos 2025

1.034 questões de provas de 2025 para resolver grátis, com gabarito e comentários.

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Q5835 Direito do Trabalho › Proteção do Trabalho do Menor

2025 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
Januária tem dois filhos, que são estudantes: Alício, de 17 anos de idade recém-completados, e Aparício, de 14 anos de idade. Objetivando que eles sejam inseridos no mercado de trabalho, Januária, que exerce trabalho diurno considerado insalubre em determinada empresa privada, deseja conversar com o departamento responsável na empresa para que seus filhos passem a exercer, imediatamente, a mesma função que ela, no mesmo local, para assim receberem, também, o adicional de remuneração respectivo. Nessa situação, com base apenas nas informações fornecidas,

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Q5834 Direito Constitucional › Processo Legislativo

2025 FCC TRT - 2ª REGIÃO (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Atenção: Para responder à questão, considere a Constituição Federal de 1988.
A edição de medida provisória, com força de lei, sobre a organização do Ministério Público, a carreira e a garantia de seus membros é

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Q5833 Direito Processual do Trabalho › Partes e Procuradores

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Isabela atuou como advogada em causa própria em reclamação trabalhista que foi julgada procedente. Nesse caso, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, os honorários de sucumbência

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Q5832 Legislação Federal › Lei 8.009 de 1990 - Impenhorabilidade do Bem de Família

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Considere os seguintes bens encontrados na residência do executado Douglas, durante diligência realizada em reclamação trabalhista contra ele ajuizada.

I. Plantação de milho.
II. Quadro do pintor Romero Brito.
III. Escultura de prata com pedra ametista.
IV. Forma elétrico marca X modelo G.

De acordo com a Lei nê 8.008/1590, que trata da impenhorabilidade do bem de familia, em regra, EXCLUEM-SE desta restrição os bens indicados APENAS em

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Q5831 Direito Processual do Trabalho › Custas e Emolumentos

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Maria ajuizou reclamação trabalhista em face de sua ex-empregadora, a empresa LINDA Ltda., requerendo apenas o pagamento da multa de seu FGTS no valor de R$ 25.000,00, sendo este valor dado à causa. Na audiência as partes se compuseram e Maria receberá R$ 20.000,00 em duas parcelas de R$ 10.000,00 cada. Neste caso, se não for convencionado pelas partes a forma de pagamento das custas, estas serão devidas em

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Q5830 Direito Processual do Trabalho › Recursos Trabalhistas

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, dentre outras hipóteses, caberá recurso de revista, para Turma do Tribunal Superior do Trabalho, das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, quando

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Q5829 Direito Processual do Trabalho › Nulidades

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Marcia, advogada na reclamante trabalhista “G”, descobriu uma nulidade processual não declarada de ofício. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, no processo do trabalho as nulidades

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Q5828 Direito Processual do Trabalho › Execução Trabalhista

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Cláudio e Valéria são estudantes de direito e estão realizando um trabalho sobre Prescrição na Justiça do Trabalho. Pesquisando a prescrição intercorrente certificaram-se de que a Consolidação das Leis do Trabalho

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Q5827 Direito do Trabalho › Alteração do Contrato de Trabalho

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
Prevê a Consolidação das Leis do Trabalho que, nos contratos individuais de trabalho, só é licita a alteração das respectivas condições por múluo consentimento, e ainda assim desde que não resultem, direta ou indiretamente, prejuízos ao empregado, sob pena de nulidade da cláusula infringente desta garantia. Neste caso, a determinação do empregador para que o respectivo empregado reverta ao cargo efetivo, anteriormente ocupado, deixando o exercício de função de confiança,

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Q5826 Direito do Trabalho › Férias e Repouso Semanal Remunerado

2025 FCC TRT - 15ª Região (SP) Técnico Judiciário - Área Administrativa
A empresa “F" possui 120 empregados. Dentre eles, alguns são estudantes, sendo que, destes, 5 empregados têm 17 anos de idade, 10 empregados têm 18 anos de idade, 13 empregados têm 20 anos de idade e 2 empregados têm 22 anos de idade. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

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