Q16169 Direito Constitucional › Administração Pública

2025 CEBRASPE (CESPE) TCE - RS Oficial de Controle Externo - Especialidade: Oficial Instrutivo

Com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item subsequente, relativo aos agentes públicos.


A exoneração de servidor ocupante exclusivamente de cargo em comissão, embora seja possível sem necessidade de motivação, pode ser anulada se a administração pública indicar razão formal para o ato e se a motivação se revelar inverídica ou juridicamente inadequada.

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