Sobre os crimes eleitorais, é correto afirmar que o

Q4834 | Direito Eleitoral > Crimes Eleitorais

2017 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa

crime de recusar ou abandonar serviço eleitoral exige a comprovação do prejuízo concreto causado aos serviços eleitorais e dolo de causar este prejuízo.

crime de violação de sigilo do voto somente pode ser praticado por funcionário da Justiça Eleitoral.

crime de retardar a publicação de atos da Justiça Eleitoral comporta a figura culposa.

desatendimento, por particular, de requisição de veículos para transporte de eleitores da zona rural mesmo quando inexistam veículos de aluguel para requisição, constitui infração eleitoral, sem a tipificação criminal.

crime de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio configura-se mesmo quando não haja prejuízo ao eleitor impedido de votar.

Pedir gabarito

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas