O crime de lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a natureza, a origem, a localização, a disposição, a movimentação ou a propriedade de bens, direitos ou valores provenientes, direta ou indiretamente, de infração penal.
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A pena cominada ao crime de lavagem de dinheiro é de detenção, de dois a oito anos, e multa.