A interceptação telefônica (prevista na Lei nº 9.296/96) será considerada ilegal quando

Q7637 | Direito Processual Penal > Interceptação Telefônica (Lei 9.296/1996)

2018 | VUNESP | PC - BA | Escrivão de Polícia Questão desatualizada

determinada de ofício pela Autoridade Judiciária.

o fato investigado for punido com pena de reclusão de até dois anos.

para executá-la, a Autoridade Policial requisitar serviços e técnicos especializados às concessionárias de serviço público.

a interceptação de comunicação telefônica ocorrer em autos apartados.

a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.