Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da car...

Q2223 | Legislação Estadual > Constituição do Estado do Rio Grande do Sul

2010 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

Conforme previsão da Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, o provimento, a aposentadoria e a concessão das vantagens inerentes aos cargos da carreira e dos serviços auxiliares, do Ministério Público, previstos em lei, dar-se-ão por ato do

Procurador-Geral de Justiça.

Procurador-Geral do Estado.

Governador do Estado.

Presidente da Assembleia Legislativa.

Presidente do Tribunal de Justiça.