Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo,...

Q3769 | Direito Administrativo > Processo Administrativo Federal

2013 | FCC | MPE - CE | Técnico Ministerial

Bento, servidor público, responsável pela condução de determinado processo administrativo, ao constatar a identidade da parte interessada no processo, Ana, descobre que está litigando judicialmente justamente com o esposo de Ana. Nesse caso e nos termos da Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,

embora seja hipótese de suspeição, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão.

não há qualquer impedimento para que Bento atue no mencionado processo administrativo, inclusive proferindo decisão.

embora seja hipótese de impedimento, poderá atuar normalmente no processo, desde que não profira decisão.

deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de impedimento.

deverá abster-se de atuar, haja vista estar presente hipótese de suspeição.

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