Assinale a alternativa correta sobre o que decide a Constituição Federal de 1988 sobre o Ensino Fundamental.

Q16198 Direito Constitucional › Ordem Social

2025 FUNDATEC Prefeitura de Porto Mauá - RS Operário Especializado e Operador de Máquinas

Estabelece conteúdos mínimos, visando formação básica comum, e torna o Ensino Religioso facultativo como disciplina nos horários normais.

Define conteúdos mínimos apenas para disciplinas de Geografia e Filosofia, excluindo qualquer referência ao Ensino Religioso.

Torna obrigatório o Ensino Religioso em todas as escolas públicas de Ensino Fundamental, sem matrícula facultativa.

Permite que cada Estado substitua os conteúdos mínimos por currículos de sua própria escolha, sem padrão nacional.

Restringe os conteúdos mínimos às manifestações culturais regionais, sem considerar valores nacionais.

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