Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista pe...

Q7995 | Estatuto do Servidor Público SP > Do Provimento, do Exercício e da Vacância dos Cargos Públicos

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário

Não havendo candidato habilitado em concurso, os cargos vagos, isolados ou de carreira, só poderão ser ocupados no regime da legislação trabalhista pelo prazo máximo de dois anos, sendo vedada a recondução.

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