Sobre as promoções e remoções na carreira do Ministério Público do Estado de Pernambuco, é correto afirmar:

Q3246 | Legislação do MP > Legislação do Ministério Público do Estado de Pernambuco

2012 | FCC | MPE - PE | Técnico Ministerial - Área Administrativa

Para a permuta e a remoção a pedido exige-se pelo menos dois anos de efetivo exercício no cargo, excetuada, quanto à remoção, a hipótese de nenhum dos interessados preencher esse requisito.

Será obrigatória a promoção do Promotor de Justiça que figure por duas vezes consecutivas ou quatro alternadas em listas de merecimento, somente sendo possível a exclusão do mesmo, por voto fundamentado e aberto de dois terços dos integrantes do Conselho.

A remoção por permuta depende de pedido conjunto dos pretendentes, só pode ser renovada depois de dois anos e não confere direito à ajuda de custo.

É proibida a permuta quando um dos interessados tenha mais de sessenta e cinco anos de idade, ou seja o mais antigo na entrância, ou categoria, ou seja remanescente em lista de promoção por merecimento.

A alteração da entrância da Comarca modifica a situação do membro do Ministério Público na carreira.

Pedir gabarito

Comentários (0)

Estatísticas

Notificar erro

Anotações

Cadernos

Questões relacionadas

FCC

A Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Pernambuco, no que concerne à estrutura organizacional, NÃO inclui com...

FCC

Sobre a eleição para formação da lista tríplice de Procuradores de Justiça que será entregue ao Governador do Estado par...