A Lei nº 7.960/89 traz uma medida cautelar pessoal de natureza constritiva conhecida como prisão temporária. Sobre tal medida, é correto afirmar que:

Q6161 | Direito Processual Penal > Da Prisão e da Liberdade Provisória

2015 | FGV | TJ - SC | Técnico Judiciário Auxiliar

poderá ser decretada de ofício pelo magistrado;

ainda que decorrido o prazo da prisão fixado pelo magistrado, a soltura do preso depende da expedição de alvará neste sentido;

sendo o crime investigado hediondo, poderá ter seu prazo inicial fixado em até 30 dias;

em regra, terá prazo de 05 dias, improrrogável;

poderá ser decretada caso esteja sendo investigada a prática de homicídio doloso qualificado, mas não de homicídio doloso simples.

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