Q14326 | Atualidades do mercado financeiro > Marketplace

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A extinção da cobrança federal de 20% sobre as compras internacionais de até US$ 50,00, ocorrida em 2026, foi veiculada por lei ordinária aprovada pelo Congresso Nacional, sem edição de medida provisória sobre o tema.

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