Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo p...

Q3297 | Direito Processual Penal > Dos recursos em geral

2012 | FCC | TJ - PE | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Em um processo penal, a sentença condenatória foi proferida pelo juiz em audiência, com a presença do acusado e de seu defensor constituído. O prazo para o acusado recorrer começará a correr do dia

da intimação pessoal do acusado por Oficial de Justiça.

da audiência.

da intimação pessoal do defensor do acusado por Oficial de Justiça.

seguinte à intimação do Ministério Público

seguinte ao decurso do prazo para recurso do Ministério Público.

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