Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e o...

Q3289 | Direito Penal > Crimes contra a administração pública

2012 | FCC | TJ - PE | Técnico Judiciário - Área Judiciária e Administrativa

Tecius, funcionário público municipal, apropriou-se de remédios doados por um laboratório farmacêutico ao Posto de Saúde do qual era médico chefe, e os levou ao seu consultório particular, vendendo-os a seus clientes. Tecius, além de outras infrações legais,

responderá por crime de peculato, porque tinha a posse dos medicamentos em razão do seu cargo.

não responderá por crime de peculato, porque o objeto desse delito só pode ser dinheiro.

só responderá por crime de peculato se a doação dos remédios tiver sido regularmente formalizada e aceita pela Administração Pública Municipal.

não responderá por crime de peculato porque os remédios foram recebidos em doação e não foram adquiridos pela Administração Pública Municipal.

responderá apenas pelo crime de prevaricação, por ter praticado indevidamente ato de ofício.

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