Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no...

Q4786 | Direito Administrativo > Regime jurídico dos servidores públicos federais

2017 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Joaquim é servidor público federal e está cursando o terceiro ano da faculdade de Direito da sua cidade. Ocorre que Joaquim terá que mudar de sede, no interesse da Administração pública. Nos termos da Lei n° 8.112/90, desde que preenchidos os demais requisitos legais, será assegurada matrícula em instituição de ensino congênere,

apenas no início do próximo ano letivo e desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.

na localidade da nova residência ou na mais próxima e em qualquer época do ano, independentemente de vaga.

exclusivamente na localidade da nova residência, independentemente de vaga.

em qualquer época do ano, mas desde que exista vaga, arcando a Administração com eventual prejuízo pelo período em que eventualmente fique sem estudar.

apenas no início do próximo ano letivo, independentemente de vaga.

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