Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subseque...

Q4637 | Direito Processual do Trabalho > Sistema recursal trabalhista

2015 | FCC | TRT - 9ª REGIÃO (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Caberão embargos de declaração da sentença ou acórdão, no prazo de cinco dias, devendo seu julgamento ocorrer na primeira audiência ou sessão subsequente a sua apresentação, registrado na certidão, admitido efeito modificativo da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. Eventual efeito modificativo dos embargos de declaração poderá ocorrer,

somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 8 dias.

somente em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

somente em virtude da correção de vício na decisão embargada, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

em qualquer hipótese, sendo desnecessária a oitiva da parte contrária.

em qualquer hipótese, mas desde que ouvida a parte contrária, no prazo de 5 dias.

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