O preâmbulo da Constituição Federal estabelece que: “nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil”.
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal, é correto afirmar que a República Federativa do Brasil tem como fundamento a