João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em...

Q7288 | Direito Administrativo > Agentes públicos

2025 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Área Administrativa

João, servidor público do Estado Alfa, foi eleito Prefeito do Município Beta. Embora tenha comemorado o fato de ter sido eleito, João tinha dúvidas em relação à sua situação funcional, considerando o cargo de provimento efetivo que ocupa. Acresça-se que Alfa possui um regime próprio de previdência social, e Beta não.

Após analisar a sistemática constitucional, João concluiu corretamente que

pode optar pela remuneração do cargo efetivo, apesar de ser afastado.

ficará vinculado ao regime geral de previdência social durante o mandato.

deve se afastar do cargo efetivo, mas o tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais.

continuará vinculado ao regime próprio de previdência social de Alfa até que Beta crie o seu próprio regime.

pode acumular a remuneração do cargo efetivo com a do cargo eletivo, desde que haja compatibilidade de horários para o exercício de ambos.

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