Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério...

Q6223 | Direito Administrativo > Atos administrativos

2016 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Diretor do departamento de Recursos Humanos pratica determinado ato administrativo, cuja competência não é exclusiva do Secretário-Geral do Ministério Público do Rio de Janeiro. Concordando com o ato praticado e com o escopo de suprir o vício superável de competência de maneira a aproveitá- lo, o Secretário-Geral procede à:

retificação do ato, na modalidade aproveitamento, com efeitos a partir da data do saneamento;

conversão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento;

revogação do ato, na modalidade discricionária, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado;

convalidação do ato, na modalidade ratificação, com efeitos retroativos à data em que este foi praticado

revisão do ato, na modalidade confirmação, com efeitos a partir da data do aproveitamento.

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