Q5810 | Direito Administrativo > Lei de Licitações

2025 | FCC | TRT - 15ª Região (SP) | Técnico Judiciário - Área Administrativa
“Ajuste celebrado com ente da Federação ou com entidade de sua administração indireta, para a prestação de serviços públicos de forma associada nos termos do autorizado em contrato de consórcio público ou em convênio de cooperação” A descrição acima se refere ao contrato de

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