A respeito dos atributos ou características inerentes ao exercício do poder de polícia, tem-se que a discricionariedade
O poder hierárquico é um elemento importante na coordenação dos agentes incumbidos do exercício de determinadas funções...
Sobre o poder da autoridade, analise:I. A autoridade, embora competente para praticar o ato, vai além do permitido e exo...
O ato administrativo praticado com fim diverso daquele objetivado pela lei ou exigido pelo interesse público caracteriza
No que diz respeito ao poder disciplinar da Administração Pública, é correto afirmar:
Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.
Nova Conquista!