A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do...

Q3717 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2013 | FCC | MPE - AM | Agente de Apoio - Administrativo Questão desatualizada

A União aceitou, como dação em pagamento por débito não tributário, um imóvel pertencente ao devedor. Identificando interesse público na alienação do imóvel, a fim de obter receita para aplicação em programas prioritários, deverá

adotar a modalidade licitatória pregão, dispensada a avaliação prévia do imóvel.

adotar procedimento licitatório na modalidade concorrência ou leilão, precedido de avaliação do imóvel.

dispensar a procedimento licitatório, adotando como preço mínimo o valor atribuído para efeito de dação em pagamento.

proceder à prévia avaliação do imóvel e adotar a modalidade licitatória convite.

proceder à avaliação prévia do imóvel, podendo dispensar o procedimento licitatório para alienação na hipótese de apurar valor inferior a um milhão e quinhentos mil reais.

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