O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposiçõe...

Q3704 | Direito Administrativo > Licitações e Lei 8.666 de 1993

2013 | FCC | MPE - AM | Agente de Apoio - Administrativo Questão desatualizada

O Estado pretende alienar onerosamente participação acionária minoritária remanescente que detém em empresas privatizadas. De acordo com as disposições da Lei n^o 8.666/93,

deverá fazê-lo mediante licitação, na modalidade leilão.

depende de autorização legislativa para realizar a alienação.

poderá dispensar a avaliação prévia se a privatização ocorreu há menos de 12 meses.

poderá dispensar a licitação, se as ações forem negociadas em bolsa, observada a legislação específica.

estará obrigado a alienar as ações mediante licitação na modalidade concorrência.

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