João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zo...

Q3393 | Direito Eleitoral > Partidos Políticos no Direito Eleitoral

2012 | FCC | TRE - CE | Técnico Judiciário - Área Administrativa

João resolveu desligar-se do partido político ao qual estava filiado e fez comunicação escrita ao órgão de direção municipal e ao Juiz Eleitoral da Zona em que estava inscrito. O vínculo torna-se extinto, para todos os efeitos, quando

lhe for comunicado o deferimento do desligamento pelo órgão municipal do partido.

for publicado o deferimento do pedido pelo Juiz Eleitoral.

for deferido o desligamento pelo órgão de direção municipal do partido.

ocorrer o trânsito em julgado da decisão judicial que deferir o desligamento.

se escoar o prazo de dois dias contados da data da entrega da comunicação.

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