2025
CEBRASPE (CESPE)
TRF - 6ª REGIÃO
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente de Polícia Judicial
Considerando a Parte Geral do Código Penal e a doutrina correlata, julgue os itens a seguir.
É isento de pena o agente que houver praticado conduta típica e ilícita, mas não culpável, sob coação, moral ou física, irresistível.