Sete partidos políticos decidiram, por seus órgãos nacionais de deliberação, fundir-se em um só. Essa fusão

Q3454 | Direito Eleitoral > Partidos Políticos no Direito Eleitoral

2012 | FCC | TRE - SP | Técnico Judiciário - Área Administrativa

é ilegal porque viola o princípio do pluripartidarismo.

não depende de prévia autorização da Justiça Eleitoral.

depende de prévia autorização do Tribunal Superior Eleitoral.

deve, previamente, ser submetida ao Ministério Público Eleitoral.

só pode ser efetivada se houver prévia aprovação da Câmara dos Deputados.

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