Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas q... - Faroeste

Q6209 Legislação do MP › Legislação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro

2016 FGV MPE - RJ Técnico do Ministério Público - Administrativa

Maria e Eusébia, servidoras do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, atuavam na Secretaria de uma Promotoria de Justiça e foram informadas que deveriam atender ao público em horário diverso daquele estabelecido na Resolução nº 11/2012.

A autoridade competente para estabelecer essa alteração é:

Procurador-Geral de Justiça;

Corregedor-Geral do Ministério Público;

Coordenador do respectivo Centro Regional de Apoio Administrativo Institucional;

Secretário-Geral do Ministério Público;

Promotor de Justiça à frente da respectiva Promotoria de Justiça.

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