Nos termos da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), é correto afirmar que

Q7644 Estatuto da Pessoa Idosa › Disposições Preliminares e Prioridades da Pessoa Idosa

2018 VUNESP PC - BA Escrivão de Polícia

mesmo não sendo considerado um direito, o envelhecimento exige proteção social.

dentre os idosos, é assegurada prioridade especial aos maiores de oitenta anos, atendendo-se suas necessidades sempre preferencialmente em relação aos demais idosos.

aos maiores de 60 (sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos.

é vedada, em qualquer hipótese, a discriminação e a fixação de limite máximo de idade nos concursos públicos.

constitui crime punível com detenção obstar o acesso de alguém a qualquer cargo público por motivo de idade.

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Assinale a alternativa que estiver em consonância com o Estatuto do Idoso (Lei n.º 10.741/03)

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