Q6164 | Direito Penal > Legislação Penal Especial

2015 | FGV | TJ - SC | Técnico Judiciário Auxiliar
Michael, condenado em regime fechado pela prática do crime de roubo, vinha trabalhando dentro da penitenciária de modo a garantir a remição de parte do tempo de execução da pena. Ocorre que foi punido pela prática de falta grave dentro da unidade. Diante disso, Michael:

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