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Com base na Constituição Federal, são fundamentos da República Federativa do Brasil, EXCETO:
Considerando as disposições da Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCET...
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A República Federativa do Brasil constitui-se em um Estado:
A República Federativa do Brasil, conforme a Constituição Federal de 1988, rege-se por objetivos e princípios. Assinale...
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