A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os...

Q4074 | Administração Financeira e Orçamentária > Orçamento Público

2013 | FCC | TRT - 18ª Região (GO) | 18ª Região (GO) - Técnico Judiciário - Área Administrativa

A elaboração do Orçamento Público deve basear-se em alguns princípios que o tornam mais transparente, facilitando seu controle e avaliação. Dentre os princípios orçamentários, inclui-se o princípio:

da universalidade, segundo o qual o orçamento deve ser aplicável a todos os órgãos da Administração direta e indireta, indistintamente.

da periodicidade, segundo o qual o orçamento deve ser reelaborado, periodicamente, a cada término de mandato eletivo.

da anualidade, segundo o qual a fixação de despesas deve ser alterada anualmente.

do equilíbrio, segundo o qual deve haver certa equidade orçamentária entre os Estados da Federação.

da unidade, segundo o qual cada ente federado deve ter apenas um orçamento.

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