Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo...

Q4182 | Direito Constitucional > Direitos Individuais

2013 | FCC | TRT - 9ª REGIÃO (PR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa Questão anulada

Manoel, autor de importante obra literária, veio a falecer no ano de 2012. Nos termos da Constituição Federal, ao autor, pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de sua obra. Com o falecimento do autor, no caso, Manoel, tal direito

transmite-se aos herdeiros pelo tempo fixado na legislação vigente.

transmite-se apenas ao cônjuge sobrevivente.

transmite-se aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar.

transmite-se aos herdeiros eternamente.

não se transmite, isto é, extingue-se com o falecimento do autor.

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