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Em relação aos direitos e garantias fundamentais assegurados a brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil, analise...
Analise as assertivas abaixo com base na Constituição Federal de 1988: I. O direito à vida é inviolável. II. No Brasil...
Com base na Constituição Federal, analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas: I. Salvo em situações e...
Conforme a Constituição Federal, são previstos os seguintes direitos fundamentais: I. Direito de propriedade. II. Dir...
Está expresso na Constituição Federal de 1988 que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Co...
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