Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos,...

Q2093 | Direito Administrativo > Responsabilidade civil do estado

2008 | FCC | MPE - RS | Agente Administrativo

Obrigação de reparar danos causados a terceiros em decorrência de comportamentos comissivos ou omissivos, materiais ou jurídicos, lícitos ou ilícitos, imputáveis aos agentes públicos. Esse conceito refere-se à teoria da responsabilidade

subjetiva do agente público.

contratual do Estado.

subjetiva do Estado.

da culpa civil.

extracontratual do Estado.

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