Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais co...

Q2601 | Direito Constitucional > Supremo Tribunal Federal

2010 | FCC | TRT - 12ª Região (SC) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

Compete ao Supremo Tribunal Federal, precipuamente, a guarda da Constituição, cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os

Ministros de Estado.

Governadores dos Estados.

Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Trabalho.

Membros dos Tribunais de Contas Trabalhistas.

Membros dos Tribunais Regionais do Trabalho.

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