Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito...

Q6212 | Direito Processual Penal > Procedimentos Alternativos de Investigação Criminal

2016 | FGV | MPE - RJ | Técnico do Ministério Público - Administrativa

Determinado membro do Ministério Público, com atribuição em matéria criminal, recebeu peças de informação noticiando a possível prática de um ilícito penal. É correto afirmar que esse membro:

deve necessariamente ajuizar a ação penal cabível;

não pode promover o arquivamento dessas peças;

pode instaurar procedimento investigatório criminal;

deve encaminhar as peças de informação à Delegacia de Polícia;

pode impetrar um mandado de segurança em favor do suspeito.

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