2025
CEBRASPE (CESPE)
TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)
Técnico Judiciário - Área: Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judiciall
Julgue o seguinte item, relativo a crime contra a administração pública.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.
Embora se exija, para a configuração do tipo penal relativo ao crime de concussão, que o sujeito ativo detenha a qualidade de funcionário público, não é necessário, para a configuração do referido delito, que o agente o pratique no exercício de suas funções.