Por ter sido votada pelo Congresso Nacional em janeiro de 1967, a Constituição daquele ano é classificada, para fins de concurso, como promulgada, à semelhança das cartas de 1946 e 1988.
Usamos cookies para melhorar sua experiência. Usamos cookies para melhorar sua experiência no nosso site :) Ao continuar navegando, você concorda com o uso deles. Saiba mais.