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O Conselho Nacional de Justiça integra o rol de órgãos do Poder Judiciário, inclusão essa promovida pela Emenda Constitu...
A previsão constitucional de sede na Capital Federal alcança o Supremo Tribunal Federal e os Tribunais Superiores, mas n...
A jurisdição em todo o território nacional constitui prerrogativa atribuída pela Constituição exclusivamente ao Supremo...
O rol constitucional de órgãos do Poder Judiciário menciona os Tribunais Regionais Federais, sem fazer referência aos Ju...
Todos os órgãos elencados no art. 92 da Constituição Federal exercem função jurisdicional.
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