Segundo a Emenda Constitucional nº 120/2022, a União é responsável pelo repasse dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de com... - Faroeste

Q16233 Direito Constitucional › Direitos Sociais

2025 FUNDATEC Prefeitura de Viamão - RS Agente de Combate as Endemias

Segundo a Emenda Constitucional nº 120/2022, a União é responsável pelo repasse dos vencimentos dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias. Além disso, a referida Emenda postula que o salário desses profissionais não sejam:

Superiores a 1 salário mínimo regional.

Inferiores a 1,5 salário mínimo nacional.

Superiores a 2,5 salários mínimos regionais.

Inferiores a 3 salários mínimos nacionais.

Inferiores a 2 salários mínimos nacionais.

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