A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios...

Q3948 | Direito Processual do Trabalho > Competência da Justiça do Trabalho

2013 | FCC | TRT - 1ª REGIÃO (RJ) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

A Constituição Federal e a Consolidação das Leis do Trabalho NÃO inserem na competência das Varas do Trabalho a apreciação e julgamento dos dissídios e ações

em que se pretenda estabilidade no emprego.

coletivas de natureza econômica e jurídica, originalmente.

resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.

sobre representação sindical, entre sindicatos, entre sindicatos e trabalhadores.

para a execução de contribuições previdenciárias decorrentes de suas sentenças condenatórias.

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