Na ação de desapropriação,

Q4875 | Legislação Federal > Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

2017 | FCC | TRT - 11ª Região (AM e RR) | Técnico Judiciário - Área Administrativa

a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.

é incabível a imissão provisória na posse dos bens.

a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.

não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.

a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.