Na ação de desapropriação,

Q4875 Legislação Federal › Decreto-Lei 3.365 de 1941 - Desapropriações por utilidade pública

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa

a transmissão da propriedade, decorrente de desapropriação amigável ou judicial, ficará sujeita ao imposto de lucro imobiliário.

é incabível a imissão provisória na posse dos bens.

a instância interrompe-se no caso de falecimento do réu.

não serão atendidas, no valor da desapropriação, o valor das benfeitorias necessárias feitas após a desapropriação.

a contestação só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço.

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