De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde q...

Q4884 Direito Processual do Trabalho › Recursos Trabalhistas

2017 FCC TRT - 11ª Região (AM e RR) Técnico Judiciário - Área Administrativa

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho e entendimento Sumulado do TST, no ato de interposição do agravo de instrumento, em regra, e desde que não atingido o valor da condenação,

não é exigido depósito recursal.

o depósito recursal corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

o depósito recursal corresponderá a 30% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

o depósito recursal corresponderá a 60% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

somente será devido o depósito recursal se tratar de procedimento ordinário, sendo este correspondente a 25% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

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