Acerca dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), assinale a opção correta.

Q16139 Direito Constitucional › Teoria dos Direitos Fundamentais

2025 CEBRASPE (CESPE) Prefeitura de Boa Vista - RR Assistente Técnico - Especialidade: Assistente Administrativo

A liberdade de associação depende de autorização do Estado.

A CF veda a prisão civil por dívida.

O direito à vida somente pode ser relativizado em situações de calamidade pública.

A liberdade de expressão permite o anonimato.

Admitem-se exceções à inviolabilidade do domicílio em caso de desastre, flagrante delito ou necessidade de prestação de socorro.

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