Q15422 | Atualidades do mercado financeiro > Funções da Moeda

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
Nos termos da Lei nº 12.865/2013, moeda eletrônica corresponde a recursos em reais armazenados em dispositivo ou sistema eletrônico, a exemplo dos saldos mantidos em contas de pagamento.

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