Q12908 | História > As Constituições Republicanas

2026 | Faroeste (inéditas) | TJ - SP | Escrevente Técnico Judiciário
A Constituição de 1988 definiu o racismo como crime inafiançável e imprescritível e instituiu a saúde como direito de todos e dever do Estado, base do Sistema Único de Saúde.

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